Garantir a matrícula em qualquer período do ano é garantir o direito à educação
Negar uma vaga para que uma criança ou adolescente possa estudar é uma forma de violar seu direito. A matrícula é a condição essencial para que seja garantido o direito à educação consagrado na Constituição Federal e não existe nenhuma norma no arcabouço legal brasileiro dizendo que ela deva ser realizada somente em determinado período do ano. É o que reforça a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceiro da Busca Ativa Escolar no “Guia Matrícula a qualquer tempo”.
