PNE 2026-2036: ações de busca ativa se tornam obrigatórias para estados e municípios

Sancionado nesta terça (14 de abril), novo plano reforça que o enfrentamento à exclusão escolar deve ser política de Estado e exige integração entre educação, saúde e assistência

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e o Ministro da Educação,  Leonardo Barchini, sancionaram na tarde desta terça-feira, dia 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que  define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2026-2036. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto.

Aprovada pelo Congresso Nacional após amplo debate com a sociedade civil, a nova lei não é apenas um documento de metas; é um marco que fortalece o planejamento, a governança e o monitoramento da educação brasileira. Para estados e municípios, a legislação traz uma meta importante: a realização de ações de busca ativa, reforçando para que se tornem política de estado e o pilar central para atingir a universalização e a permanência escolar.

O que muda na prática para as redes de ensino?

No texto do novo PNE, as ações de busca ativa são estruturantes e intersetoriais. Isso significa muito mais que um mutirão de matrícula de início de ano, e sim um processo contínuo de identificação de quem está fora da escola ou em risco de abandoná-la.. 

Nesse sentido, a Busca Ativa Escolar (BAE), do UNICEF e da Undime, é uma importante estratégia que colabora para que municípios e estados cumpram com o que está preconizado pelo PNE e possam alcançar as metas de acesso à educação, pois trata-se de uma estratégia validada socialmente, com resultados e impactos importantes e em execução desde 2017 .

Veja como sua secretária deve se preparar para cumprir o PNE, tendo a Busca Ativa Escolar como estratégia central:

1. Institucionalização como política pública

O PNE reforça a centralidade das ações busca ativa para o alcance dos Objetivos de Acesso e Permanência (Objetivos 1 ao 4). Por isso é importante que os municípios e estados adesos à Busca Ativa Escolar a formalizem como política pública por meio de lei, decreto ou portaria.

2. Intersetorialidade obrigatória: a escola não está só

As estratégias do PNE 2026-2036 reforçam que a Educação deve estar integrada à Saúde e à Assistência Social.  A Busca Ativa Escolar tem na intersetorialidade sua maior premissa, o que é um passo importante para materializar o que está previsto no PNE..

Ação integrada: o novo PNE prevê parceria dos equipamentos e profissionais das diversas secretarias e órgãos nas ações. Escolas, CRAS/CREAS (Assistência Social), agentes comunitários (Saúde) e os Conselhos Tutelares devem estar articulados para identificar o motivo da exclusão e colocar a criança e o/a adolescente na escola. Todos esses equipamentos e profissionais podem e devem constituir as equipes da Busca Ativa Escolar.

Matrícula a qualquer tempo: a lei estimula o fortalecimento da matrícula de fluxo contínuo. Localizado/a o/a aluno pelas ações de busca ativa, o retorno deve ser imediato, sem burocracias ou espera pelo próximo semestre. No site da Busca Ativa Escolar você encontra um conjunto de materiais sobre matrícula a qualquer tempo. 

3. Tecnologia e o monitoramento "aluno por aluno"

O novo PNE prevê o uso de dados em tempo real para identificar sinais precoces de abandono. A integração entre o Censo Escolar e ferramentas digitais é fundamental.A plataforma da Busca Ativa Escolar (BAE), desenvolvida pelo UNICEF e a Undime, com o apoio do Conasems e Congemas, já está adequada a essa exigência, permitindo intervenções preventivas antes que a evasão se consolide.

4. Foco total na diversidade

As ações de busca ativa devem ser individualizadas para grupos mais vulneráveis, como já prevê a estratégia Busca Ativa Escolar:

Educação do campo, indígena e quilombola: ações que respeitem a territorialidade e o calendário específico das comunidades.

Jovens e Adultos (EJA): ações para identificar quem não concluiu a educação básica, vinculando o retorno escolar à qualificação profissional.

Sua equipe já está pronta?

A boa notícia para  os estados e municípios que já utilizam a estratégia Busca Ativa Escolar é que eles já estão alinhados ao PNE 2026-2036 no que se refere a esse assunto. Para aqueles que ainda não aderiram, a BAE disponibiliza gratuitamente: 

Metodologia e preparação: guias, manuais e cursos EaD no site, Youtube e Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Plataforma digital: sistema tecnológico para registro e gestão dos casos de modo intersetorial e acompanhamento de todo o ciclo da BAE.

Suporte técnico: assistência direta e completa para organizar os fluxos locais e garantir o cumprimento dasmetas. 

Salas de aprendizagem: ambientes virtuais com tutoras à disposição para orientar e capacitar as equipes sobre a implementação da estratégia. 

O PNE 2026-2036 já começa em 2026, e a estratégia Busca Ativa Escolar tem tudo que Estados e municípios precisam para se adequar ao novo plano. 

Lembre-se: o caminho para uma educação que não deixa ninguém para trás passa, obrigatoriamente, por uma busca ativa fortalecida e humana.

Com colaboração da equipe de Comunicação.
Imagens: reprodução/Youtube