Matrícula a qualquer tempo

Matrícula a qualquer tempo

Este módulo contempla os seguintes perfis:

A matrícula a qualquer tempo complementa a estratégia Busca Ativa Escolar no enfrentamento à exclusão escolar e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação. Ao acolher, em qualquer período do ano letivo, meninos e meninas que pelos mais diversos motivos não tinham seu direito de estudar garantido, a escola contribui para uma educação que inclui e protege.

No Brasil, dois milhões de meninos e meninas de 11 a 19 anos estão fora da escola, de acordo com pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). O número representa 11% de toda a população desta faixa etária. 


Garantir a matrícula a qualquer tempo é viabilizar que a Busca Ativa Escolar atinja seu objetivo primordial: garantir o direito à educação a todos os meninos e meninas. Se por um lado, há um vasto arcabouço legal que assegura este direito, por outro, nada consta na legislação brasileira que restrinja a matrícula a determinado período do ano.

Acolher meninos e meninas é protegê-los 

A matrícula a qualquer tempo complementa a estratégia Busca Ativa Escolar no enfrentamento à exclusão escolar e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação. Ao acolher, em qualquer período do ano letivo, meninos e meninas que pelos mais diversos motivos não tinham seu direito de estudar garantido, a escola contribui para uma educação que inclui e protege.

Publicação: "Matrícula a qualquer tempo: um passo importante para garantir o direito à educação"

Com objetivo de incentivar as gestões a assegurar a chamada matrícula de fluxo contínuo, o UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) elaboraram o documento “Matrícula a qualquer tempo: um passo importante para garantir o direito à educação”.
A publicação é resultado de uma Recomendação Técnica da UNCME para que os conselhos de todo o país elaborem normativas que garantam a matrícula de fluxo contínuo. O documento detalha o conteúdo dessa Recomendação e avança no sentido de apoiar ainda mais os municípios na organização da matrícula de fluxo contínuo.
O Guia pode ser acessado e baixado, de maneira gratuita, aqui no site da Busca Ativa Escolar. Junto com ele, foram disponibilizados Modelos de Normas Complementares, documentos técnicos elaborados pela UNCME com o objetivo de facilitar a implementação da matrícula de fluxo contínuo. Resolução do Conselho Municipal de Educação;  Portaria de Matrícula e Instrução Normativa.