Violência x exclusão: escolas terão de notificar conselhos tutelares sobre casos de automutilação e suicídio

Para exigir que as escolas façam essa notificação, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O  Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 17 de setembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 270/2020, de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI). A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atribuindo às escolas a responsabilidade de notificar os conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar,  especialmente os que envolvam automutilação e suicídio. O PL segue para sanção do presidente da República.

Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da matéria na Comissão de Educação (CE), o projeto de lei responde à crescente preocupação da população com a saúde mental dos adolescentes e jovens e reconhece o papel central das escolas na identificação desses casos.

“A proposta fortalece o papel das instituições de ensino ao lhes atribuir, de forma expressa na principal lei de educação do nosso país [a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a responsabilidade de notificar o conselho tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios ocorridos entre seus estudantes. Tal medida contribui para consolidar a escola como agente ativo na proteção da saúde mental e da vida de crianças e adolescentes”, afirmou Arns em audiência realizada no início de setembro de 2025. 

Cenário brasileiro

De acordo com dados do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2010 e 2019 um aumento de 81% na mortalidade de adolescentes por suicídio.

Outro estudo mostra que as taxas de notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos de idade cresceram 29% ao ano, entre 2011 a 2022, enquanto o número de suicídios entre jovens aumentou 6% por ano. Esses números superam os registrados na população em geral no mesmo período: a taxa de suicídio apresentou crescimento médio de 3,7% ao ano; e de autolesão, de 21% ao ano. Os dados são de um levantamento publicado, em 2024, na revista The Lancet Regional Health – Americas pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard. 

A pesquisa do Cidacs/Fiocruz avaliou também os números de suicídios e autolesões em relação à raça e etnia no país de 2000 a 2019. Enquanto há um aumento anual das taxas de notificação por essas lesões autoprovocadas em todas as categorias analisadas, incluindo indígenas, pardos, descendentes de asiáticos, negros e brancos, o número de notificações é maior entre a população indígena, com mais de 100 casos a cada 100 mil pessoas.

Com informações das agências Brasil e Senado.
Imagem: Unicef/Aleksey Filippov