Novos dados do IBGE confirmam o que o trabalho infantil afasta adolescentes da escola

PNAD Contínua 2025 mostra que 1,5 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no país e que, aos 16 e 17 anos, a frequência escolar de quem trabalha é dez pontos percentuais menor

O trabalho infantil afasta adolescentes da sala de aula e está entre as causas do abandono e da evasão escolar no Brasil. Novos dados do IBGE mostram o tamanho desse impacto: entre os adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 79,6% frequentavam a escola em 2025, contra 89,6% do total dessa faixa etária, uma diferença de 10 pontos percentuais. Os números são da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2025”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira, 16 de outubro.

Segundo a pesquisa, em 2025, o país tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,0% dessa faixa etária. O número caiu 9,2% em relação a 2024 e chegou ao menor nível da série histórica. A redução é um avanço, mas o retrato ainda preocupa: a prevalência cresce com a idade, passando de 1,1% entre crianças de 5 a 13 anos para 5,9% aos 14 e 15 anos e 14,5% aos 16 e 17 anos. Os adolescentes de 16 e 17 anos somam mais da metade (58,1%) de todos os que estão nessa situação.

A jornada de trabalho também pesa. Nessa faixa etária, quase metade dos adolescentes em situação de trabalho infantil trabalhava ao menos 25 horas por semana, e 29,6% cumpriam 40 horas ou mais. O perfil se repete nas ocupações classificadas como piores formas de trabalho infantil. Elas estão previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que reúne atividades insalubres, perigosas, noturnas ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, proibidas para menores de 18 anos. Das 525 mil crianças e adolescentes nessa situação, 72,6% eram meninos e 68,3% eram pretos ou pardos. Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número absoluto (481 mil), e o Norte, a maior proporção (6,3%).

A PNAD 2025 reforça a importância da articulação com a Assistência Social. Entre crianças e adolescentes de domicílios beneficiários do Bolsa Família, o trabalho infantil caiu 20,1% em um ano, o que representa 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação, mais de 95% da redução total registrada no país. 

Impactos na trajetória escolar

Os dados confirmam o que as equipes da Busca Ativa Escolar (BAE) observam nos territórios e o que a estratégia já registra no Caderno Temático Exclusão escolar e trabalho infantil: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar, publicado pelo UNICEF e a Undime, em parceria com a Avante – Educação e Mobilização Social. O material parte de uma constatação: o trabalho infantil é, por si só, uma violação de direitos e pode ser um fator crucial para que meninos e meninas estejam fora da escola ou em risco de abandoná-la.

O Caderno orienta as equipes a observar três tipos de situação em que o trabalho infantil afeta a trajetória escolar:

- Exclusão escolar: abandono, evasão, crianças que nunca frequentaram a escola ou que ingressaram tardiamente por precisarem trabalhar. Um dos exemplos citados é o de um adolescente que concluiu o Ensino Fundamental, mas não avançou para o Ensino Médio porque conseguiu um trabalho informal como entregador. É exatamente a faixa em que a PNAD 2025 registra a maior diferença de frequência escolar.

- Infrequência escolar:  quando há uma "conciliação negativa" entre escola e trabalho, com faltas recorrentes, como a do menino que trabalha no plantio com a família e começa a faltar na época da colheita. Segundo o IBGE, 16,7% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estavam em atividades agropecuárias em 2025.

- Impactos na aprendizagem: quando a criança frequenta a escola, mas o trabalho gera distorção idade-série, reprovação e perda de interesse, como no caso de um menino de 13 anos que trabalha no contraturno de segunda a sábado. A PNAD mostra que, entre 5 e 13 anos, a frequência escolar passa de 99% mesmo entre quem trabalha. Ou seja, nessa idade o problema raramente aparece na matrícula, e por isso exige atenção ao desempenho e à progressão.

O Caderno também chama atenção para o trabalho doméstico e o cuidado de outras pessoas da família. A PNAD 2025 indica que 42,1% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizavam afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, percentual que chega a 47,9% entre as meninas. Mas atenção, nem toda tarefa doméstica é trabalho infantil, ressalva o material: a diferença está entre a ajuda compartilhada por toda a família e a responsabilidade que compromete o tempo de estudo, descanso e lazer.

Quando o trabalho infantil não aparece como motivo

Uma das principais orientações do Caderno é que o trabalho infantil raramente é declarado de forma aberta. Muitas famílias não o reconhecem como violação, e uma pergunta direta pode não ser bem recebida. Por isso, quando o motivo apontado no alerta envolver questões socioeconômicas ou vulnerabilidade social, o(a) técnico(a) verificador(a) deve ficar atento(a) a essa possibilidade na etapa de Verificação, com perguntas como: 

- A criança ou o adolescente tem ajudado na renda familiar? 

- Realiza o trabalho doméstico para que o(a) responsável possa trabalhar? 

- Cuida de irmãos mais novos, de idosos ou de outras pessoas da casa?

O material lista ainda sinais que podem indicar a situação sem que ela seja mencionada: sonolência, cansaço, apatia, falta de concentração, irritação, marcas corporais ou queixas de dores, faltas concentradas em determinadas épocas do ano, atrasos que se repetem e pedidos de mudança de turno ou de transferência para a Educação de Jovens e Adultos.

Outros motivos registrados na plataforma também podem esconder o trabalho infantil. Segundo o Caderno, o desinteresse pela escola pode ser consequência do cansaço causado pelo trabalho; a mudança de domicílio pode estar ligada à busca da família por trabalho temporário, como em períodos de plantio e colheita; e uma doença pode ter origem no contato com agrotóxicos ou no uso de ferramentas inadequadas para a idade.

Em todas as etapas, a orientação é que a abordagem seja de proteção, sem teor de denúncia ou punição. A apuração das violações de direitos cabe aos órgãos de proteção.

O papel da rede de proteção

O trabalho infantil associado à exclusão escolar é, segundo o Caderno, uma questão de responsabilidade compartilhada, que exige ações integradas entre diferentes políticas públicas. Na etapa de Gestão do caso, é fundamental comunicar a situação ao Conselho Tutelar. Já os encaminhamentos de casos que envolvam violência devem ser articulados ao fluxo da Lei nº 13.431/2017, que organiza o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Os principais serviços que podem ser acionados:

- Assistência Social: referência para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), com o Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS); do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Pela Lei Orgânica da Assistência Social, crianças e adolescentes em situação de trabalho devem ser identificados no Cadastro Único (CadÚnico).

- Conselho Tutelar: principal órgão para o endereçamento de violações de direitos, que pode encaminhar denúncias, orientar e acompanhar as famílias e apoiar a revinculação com a escola.

- Auditoria Fiscal do Trabalho: ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, recebe denúncias pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil.

- Programas de Aprendizagem Profissional: para adolescentes a partir de 14 anos, uma forma de garantir a profissionalização protegida, sem prejuízo da trajetória escolar.

Atenção: o Caderno recomenda que as equipes da BAE consultem, junto à escola e à Assistência Social, informações como os casos de descumprimento da condicionalidade de frequência escolar do Programa Bolsa Família, para compreender melhor a situação socioeconômica das famílias.

Acompanhar para não perder de novo

Garantida a (re)matrícula, o Caderno lembra que os motivos que levam ao trabalho infantil não são superados de imediato e que a reinserção produtiva das famílias exige acompanhamento social contínuo. Por isso, a etapa de acompanhamento deve durar pelo menos um ano, com atenção a sinais de retorno ao trabalho, de risco de nova evasão e de outras violações. Entre as estratégias sugeridas estão garantir um ambiente escolar acolhedor, acompanhar o engajamento e o desempenho do estudante, manter contato próximo com a família e, para adolescentes a partir de 14 anos, promover reflexões sobre a transição adequada para o mundo do trabalho.

O que as equipes da BAE podem fazer?

- No Plano de Ação: incluir dados sobre trabalho infantil no diagnóstico do território, identificando onde há maior prevalência, o perfil das crianças e adolescentes e os tipos de atividade, com atenção especial a áreas agrícolas, de praia ou de comércio intenso.

- Na Identificação: envolver as equipes do SEAS e do Centro POP, que podem emitir alertas sobre crianças e adolescentes encontrados em semáforos, feiras e outros espaços públicos.

- Na Verificação: investigar a possibilidade de trabalho infantil mesmo quando outro motivo for alegado e registrar as informações com cuidado na plataforma da BAE.

- No Atendimento: pactuar no Comitê Gestor Intersetorial como serão feitas as comunicações ao Conselho Tutelar e a articulação com o fluxo da Lei nº 13.431/2017.

- No Acompanhamento: monitorar frequência e aprendizagem por pelo menos um ano após a (re)matrícula.

Confira agora o Caderno Temático Exclusão escolar e trabalho infantil: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar, disponível na Biblioteca da BAE.

Com informações do IBGE e do caderno.
Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará