Novo prazo para aceite de Termo de Adesão e Aviso de Privacidade da Plataforma

ATENÇÃO: Prorrogado o prazo para o aceite do Termo de Adesão e do Aviso de Privacidade da Plataforma. Os municípios e estados têm até o dia 15 de fevereiro para aceitar a nova política de privacidade de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Depois disso, caso não sejam aceitos, a plataforma será bloqueada para aquele município ou estado, e os usuários que não aceitarem o novo Aviso de Privacidade também serão bloqueados.

Veja o passo a passo desta ação.

Confira também o Plantão Tira Dúvidas sobre a LGPD e a entrevista com a advogada especializada, Mariana Patané.

Novo Termo de Adesão à estratégia

Gestores(as) políticos(as), coordenadores(as) operacionais, gestores(as) estaduais e coordenadores(as) estaduais: Os municípios e os estados tem até o dia 15 de fevereiro para aceitar o novo Termo de Adesão à estratégia.

Para isso, é necessário que o(a) prefeito(a), no caso dos municípios, e o(a) gestor(a) estadual, no caso dos estados, assinem um novo termo contendo o compromisso de privacidade atualizado segundo a LGPD, enviado por e-mail.

O(a) prefeito ou o(a) gestor estadual não recebeu o e-mail para adesão ao novo termo? Veja algumas dicas:

- Verifique a caixa de spam do e-mail cadastrado (o mesmo usado durante o processo de adesão);

- O sistemas de e-mail de alguns municípios ou estados que utilizam o domínio GOV.BR, podem bloquear automaticamente o recebimento de mensagens da Busca Ativa Escolar. Verifique com o pessoal da área de tecnologia da prefeitura ou secretaria estadual de Educação se é este o caso e peça para desbloquearem.

-Caso o problema de recebimento persista, sobretudo com o domínio GOV.BR, uma opção é solicitar aos canais de suporte a mudança do e-mail cadastrado por outro domínio (Gmail, Hotmail. Yahoo etc).

- Caso ainda não receba o link, entre em contato com o suporte.

Aviso de Privacidade

Ao acessar a plataforma, todos(as) os(as) usuários(as), de todos os perfis que ainda não aceitaram o termo, serão direcionados para uma página de revisão de cadastro e, no final dela, basta clicar no botão para aceitar o Aviso de Privacidade.

IMPORTANTE: Os municípios, estados e usuários que já aceitaram os devidos documentos NÃO precisam fazer a ação novamente! Também não é necessário imprimir, assinar manualmente e enviar para a gestão nacional. Tudo é feito exclusivamente de maneira eletrônica.