Prefeito de Teresina institui Lei Municipal para feitura das Buscas Ativas contra a evasão escolar

A Lei Municipal N° 6.029, que foi aprovada e sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e publicada no Diário Oficial do Município em 20 de novembro, estabelece o Programa de Busca Ativa – De Volta à Escola. Este programa, criado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), visa resolver questões de infrequência, inacesso ou evasão escolar entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A lei dá suporte legal às ações municipais que já estavam sendo realizadas pela Gerência de Assistência ao Educando (GAE/Semec) no âmbito da Busca Ativa Escolar Nacional, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A lei define como pessoas fora da escola e que necessitem da intervenção do programa possam ser atendidas. São público do programa, pessoas excluídas da educação por fatores psicológicos, sociais e culturais, alunos com baixa frequência durante as aulas, situações de evasão escolar e assolados por situações de calamidade, desastre ambiental, epidemia ou situações de insalubridade sanitária. Em uma perspectiva geral, o programa pretende garantir o direito à educação de forma equitativa e com respeito às identidades culturais e contextos socioeconômicos dos alunos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal Nº 8.069, de 1990) e ao Plano Municipal de Educação (Lei Municipal Nº 6.362, de 2018).

Em questões de gestão, o programa visa ainda a constante fiscalização e atualização de informações sobre a frequência e permanência de estudantes, a formação e capacitação permanente dos profissionais envolvidos na progressão das ações, criação de uma base de dados com indicadores sociais, econômicos e culturais em relação à infrequência e evasão de estudantes e o chamamento mediante propaganda em diferentes plataformas de mídia da comunidade teresinense para realização de matrículas escolares.

As Buscas Ativas da GAE/Semec ocorrem em parceria com Fundação Municipal de Saúde (FMS), a Fundação Wall Ferraz (FWF) e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). São escalados assistentes sociais para cumprirem metas do Selo Unicef, de modo a implementar na Rede Municipal de Ensino os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Sempre realizamos ações intersetoriais e mobilizações sociais junto a secretarias voltadas para políticas públicas, para tentar sanar as problemáticas que impediam a permanência de nossos alunos. Com a instituição da Lei, nosso município terá maiores ações positivas na educação”, finaliza Keyla.

Sempre há tempo para voltar a estudar