Conselho Estadual de Educação do Maranhão estabelece orientações para matrículas de fluxo contínuo
O Conselho Estadual de
Educação (CEE) do Maranhão emitiu uma resolução (nº 060/2021), no dia 08 de março de
2021, sobre a matrícula de fluxo contínuo para a rede estadual, visando
garantir o acesso de estudantes à escola.
A Presidente do Conselho, Soraia Raquel Alves da Silva, explica que a ideia de produzir o documento surgiu após uma consulta da Secretaria Estadual de Educação do Maranhão ao CEE, tendo em vista a adesão e o fortalecimento da Busca Ativa Escolar. “A Secretaria aderiu à estratégia e buscava desenvolver ações para garantir a matrícula e permanência dos estudantes no ambiente escolar”.
No ano passado, o
Conselho emitiu uma outra resolução abordando a importância da estratégia para
garantir o direito à educação de crianças e adolescentes no momento de
pandemia. Já neste ano, o CEE decidiu emitir uma nova resolução não voltada
apenas para esse momento de crise, mas visando garantir o estudo obrigatório em
qualquer situação.
“Queremos garantir o estudo obrigatório, pois
estamos vendo altos índices de abandono que podem virar altos índices de
evasão. A escola tem essa função de acolher esses estudantes e buscar
estratégias, por meio de planos de estudos e acompanhamento escolar, e exercer
o papel de cuidar. Queremos reforçar isso para todas as instituições de ensino”,
afirma Soraia.
O documento aborda
questões administrativas e pedagógicas para apoiar o fluxo contínuo de
matrículas, além de questões que estão postas na legislação e nos conselhos
tutelares. “Esse momento está nos
fazendo rever e pensar algumas práticas pedagógicas e organizacionais. Quando o
estudante chega na escola e não é recebido porque o período de matrícula já
passou, é uma negação de um direito. A escola precisa exercer esse cuidado,
buscar a matrícula do estudante e a permanência escolar”, explica Soraia.
Segundo a presidente do
CEE, o documento deve chamar a atenção para esse papel importante de garantir o
acesso à escola a qualquer tempo, além de poder inspirar outros estados para
que emitam suas próprias normativas. “Nesse momento temos que buscar medidas
que possam cada vez mais apoiar o retorno dos estudantes afastados da escola. É
responsabilidade da intuições de ensino buscar e garantir que o estudante tenha
esse acesso à educação. Não basta buscar, mas tem que ter condições de manter
na escola, garantindo a inclusão enquanto acesso e aprendizagem”, afirma a
presidente.
Confira a Resolução na íntegra.